Política de Proteção de Dados da EasyPark

Última atualização: 12 de abril de 2023

 1 Introdução 

O Grupo EasyPark desenvolve negócios em vários países. Nesta Política de Proteção de Dados (“Política de Proteção de Dados”), as expressões“EasyPark” e “nós” referem-se à sociedade local do grupo EP Parking, Unipessoal Limitada, uma sociedade portuguesa matriculada junto da Conservatória do Registo Comercial sob o NIPC 516625721, com sede na Avenida General Humberto Delgado n.o 19 B 1.o Esquerdo, 2560-272 Torres Vedras, que fornece os serviços EasyPark e relacionados, incluindo subscrições e serviços “pay-per-use” (os “Serviços”). A EasyPark, conjuntamente com a sua empresa-mãe EasyPark AB, estabelecida na Suécia, atuam como responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados pessoais em relação, por exemplo, à prestação, execução e manutenção de Serviços, comunicações de marketing, assuntos de atendimento ao cliente.

Como parte do acordo entre a EasyPark e a EasyPark AB, a EasyPark é responsável por garantir que você tem a oportunidade de ler as presentes informações sobre o tratamento de dados pessoais. Em caso de dúvidas em relação à responsabilidade conjunta ou a esta Política de Proteção de Dados, sinta-se à vontade para contactar a EasyPark através dos dados de contactoindicados no ponto 10 infra. Consulte o ponto 5.3 abaixo para ler mais sobre o tratamento de dados pessoais levado a cabo pelo Grupo EasyPark.

Nesta Política de Proteção de Dados, explicamos quais as categorias de dados pessoais que a EasyPark recolhe, por que razão os recolhe, e para que finalidade a EasyPark utiliza os dados pessoais no âmbito dos Serviços, da aplicação móvel da EasyPark (a “Aplicação”) ou do website da EasyPark (o “Website”). Isto é feito para que você possa exercer os seus direitos.

EasyPark trata los datos personales conforme a la ley de protección de datos vigente. 

A EasyPark trata dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável. A expressão “dados pessoais” implica qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo específico (pessoa singular). A EasyPark presta Serviços tanto a clientes consumidores (B2C) como a clientesempresariais cujos trabalhadores são utilizadores dos Serviços (B2B). A presente

Política de Proteção de Dados aplica-se a ambos os tipos de clientes.

2 Origem dos dados pessoais

2.1 Dados pessoais recolhidos junto de si

Os dados pessoais que podem ser tratados consistem primeiramente nos dados que você, direta ou indiretamente, fornece à EasyPark. Por exemplo, a EasyPark recolhe os seus dados pessoais quando::

• Solicita o registo de uma conta com a EasyPark;

• Utiliza os Serviços, a Aplicação e o Website; e quando

• Contacta a EasyPark..

2.2 Dados pessoais recolhidos de Prestadores de Serviços de Informação 

Podemos recolher dados pessoais através de prestadores de serviços de informação para comparar os registos dos nossos clientes com registos públicos de forma a assegurar que dispomos da informação correta, que se encontre actualizada, tais como o número de matrícula e o modelo de veículo correctos.. 

2.3 Dados pessoais recolhidos de agências de Informação de Crédito 

Caso solicite pagar através de fatura, recolheremos um relatório pessoa/crédito junto de agências de informação de crédito. 

2.4 Dados pessoais recolhidos por sociedades adquiridas 

Quando o Grupo EasyPark adquire empresas, os dados pessoais podem ser tratados no âmbito de transferências e migrações de bases de dados de clientes das empresas adquiridas para o Grupo EasyPark com a finalidade de integrar as empresas adquiridas no Grupo EasyPark, com base no nosso interesse legítimo de adquirir e integrar novas empresas no Grupo EasyPark. 

2.5 Dados pessoais recolhidos junto de operadores públicos e privados 

Podemos recolher informações pessoais através de operadores públicos e privados de parques de estacionamento como municípios, estações de comboio, aeroportos, hospitais e universidades, que nos fornecem os detalhes das suas transações de estacionamento quando optou pelos nossos serviços para que possamos tratar as suas transações de estacionamento em conformidade. Essas informações consistem no número da matrícula do seu carro, na medida em que seja necessária para o lugar de estacionamento, o lugar de estacionamento, a taxa de estacionamento e o horário de início e fim da sua sessão de estacionamento. 

2.6 Dados pessoais recolhidos junto de entidades que controlam o estacionamento 

Podemos recolher informações pessoais através de entidades que controlam o estacionamento, como municípios, operadores de estacionamento privado e respetivos parceiros de fiscalização para fins de fiscalização de estacionamento de acordo com os regulamentos de estacionamento aplicáveis.

3 Finalidades e fundamentos de licitude do tratamento de dados

EasyPark trata datos personales para los siguientes fines, y sobre la base de los siguientes fundamentos jurídicos. En las tablas siguientes también se ofrece información sobre las categorías de datos personales que tratamos, así como los períodos de almacenamiento de los mismos. 

3.1 Prestação de Serviços 

A EasyPark trata os seus dados pessoais para prestar os Serviços.

3.2 Comunicações de Marketing e Ofertas 

A EasyPark trata os seus dados pessoais para comunicar consigo relativamente aos Serviços, e para lhe enviar ofertas relativamente aos serviços e produtos da EasyPark e dos seus parceiros. De acordo com a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, podemos enviar aos nossos clientes comunicações de marketing directo electrónico relativas aos nossos produtos e serviços com fundamento nos nossos legítimos interesses em promover o nosso negócio.

Nos casos em que não nos baseamos nos nossos legítimos interesses para o envio de comunicações de marketing e ofertas, pedir-lhe-emos o seu consentimento, que poderá retirar em qualquer momento cancelando a subscrição das nossas comunicações ou alterando as suas preferências.

Caso a EasyPark celebre uma parceria que envolva envio de marketing relativo a tal parceria com terceiros a si, assegurar-nos-emos que obtivemos o seu consentimento para tal marketing de forma prévia.

Tem o direito de cancelar a subscrição da nossa lista de envio de mensagens em qualquer momento, seguindo as instruções contidas na comunicação enviada por email. Caso não pretende receber mais notificações push através da Aplicação, pode alterar as suas definições diretamente na Aplicação. Tem o direito de cancelar a subscrição de comunicações por SMS seguindo as instruções contidas nas comunicações enviadas por SMS.

A EasyPark assegura que o marketing directo que lhe dirige cumpre com a legislação, regulamentação, códigos de conduta e orientações éticas aplicáveis relacionadas com marketing. A EasyPark apenas lhe enviará comunicações de marketing durante os 18 meses seguintes à sua última transação de estacionamento ou enquanto mantiver uma subscrição ativa, na medida em que o utilizador não tenha cancelado a subscrição de tais comunicações. Caso possua contas em redes sociais, poderá ver marketing da EasyPark.

A EasyPark pode utilizar plugins para redes sociais no Website de forma a promover os seus canais de comunicação. A EasyPark é um responsável conjunto pelo tratamento de dados pessoais, juntamente com o terceiro respetivo, na medida em que o plugin solicite conteúdo do terceiro e transmita dados pessoais a tal terceiro. Poderá aceder a estes serviços de redes sociais utilizando os ícones correspondentes onde aparecem no Website. Quando aceda a estes websites de terceiros e deixe o Website da EasyPark, o terceiro em questão passa a ser o responsável por qualquer tratamento de dados que ocorra em tais websites. 

3.3. Realização de inquéritos

A EasyPark trata os seus dados pessoais para levar a cabo inquéritos em relação à EasyPark, à Aplicação e aos Serviços, por exemplo pedindo feedback e avaliações através da Aplicação, por SMS ou email. Tenha em conta que não deve partilhar dados pessoais quando escrever o seu feedback em caixas de texto livres. Caso tal seja inevitável, por favor não partilhe mais dados pessoais do que aqueles necessários para fornecer o feedback que desejar.

3.4 Email de seguimento e avaliação

A EasyPark trata os seus dados pessoais para criar diferentes relatórios e estatísticas de forma a realizar o seguimento e avaliação dos Serviços e das interações entre a EasyPark e o Cliente.

3.5 Lidar com pedidos e assuntos de apoio a cliente 

A EasyPark trata dados pessoais para lidar com os seus pedidos nos diferentes canais, por exemplo, quando contacta o nosso serviço de apoio ao cliente.. 

3.6 Gravação de chamadas telefónicas 

A EasyPark trata os dados pessoais relacionados com a gravação de chamadas telefónicas quando entra em contacto com o serviço de apoio ao cliente da EasyPark através de telefone, para finalidades de qualidade e de formação, assim como para sua e nossa segurança.

3.7 Cumprimento de obrigações jurídicas 

EasyPark trata datos personales para cumplir con las obligaciones jurídicas relevantes para EasyPark, por ejemplo, obligaciones en materia de contabilidad. 

3.8 Interposição, exercício e defesa de ações judiciais 

A EasyPark trata dados pessoais no âmbito do exercício de quaisquer direitos, judicial ou extrajudicialmente, por exemplo, no que respeita a litígios ou processos judiciais. 

3.9 Manutenção, proteção e desenvolvimento dos Serviços 

A EasyPark trata dados pessoais para manter, proteger e desenvolver os Serviços, a Aplicação e o Website, incluindo, por exemplo, para registar, desenvolver, testar e melhorar os seus Serviços.

4 Segurança

A EasyPark leva a segurança dos seus dados pessoais muito a sério. A EasyPark implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoas contra o acesso não autorizado, alteração ou destruição. O acesso à informação é limitado de várias formas (por exemplo, através de autenticação de usuário, com exigência de password, que apenas são atribuídos a colaboradores que necessitam aceder a tal informação para poderem realizar os seus deveres). Outras medidas de segurança incluem a encriptação, firewalls e barreiras físicas e restrições de acesso a edifícios e ficheiros.

5 Destinatários de dados pessoais 

A EasyPark partilha dados pessoais recolhidos com os seguintes destinatários e para as seguintes finalidades. O destinatário é o responsável pelo tratamento para o seu próprio tratamento de dados pessoais que partilhamos com ele, salvo quando indicado de outro modo abaixo.

5.1 Operadores de parques de estacionamento 

Partilhamos dados com os operadores de parques de estacionamento para prestar os Serviços, assim como para que estes possam realizar um controlo adequado dos parqueamentos em curso e verificar os estacionamentos nas suas áreas. O operador do parque também poderá tratar dados de localização anonimizados para fins estatísticos.

5.2 Destinatários do pagamento e prestadores de serviço 

Se o pagamento for realizado através de fatura, os dados pessoais serão partilhados com prestadores de serviços de pagamentos para cumprirmos as nossas obrigações para consigo de acordo com os termos e condições dos Serviços que recorram à faturação como meio de pagamento e, em alguns casos, partilharemos dados pessoais com agências de cobrança para cobrança dos créditos. 

Se o pagamento for realizado através de uma empresa de leasing, os dados pessoais e a informação sobre o estacionamento é partilhada com a empresa de leasing para que o pagamento associado ao seu carro (alugado através da empresa de leasing) seja realizado.

5.3 Sociedades do grupo EasyPark

A plataforma técnica da EasyPark é fornecida por empresas do grupo sedeadas na Suécia, que tratam dados pessoais de forma a que a EasyPark possa prestar-lhe os Serviços a si.

5.4 Prestadores de serviços 

Para levar a cabo a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais, a EasyPark poderá partilhar dados pessoais com prestadores de serviços. Estes prestadores de serviços prestam, entre outros, os seguintes serviços à EasyPark: serviços de informação, serviços telefónicos (PSMS), serviços de apoio e serviços informáticos, tais como marketing, apoio, operação, melhoria, desenvolvimentos e serviços de gestão de mailings e de produção de cartões. Estes prestadores de serviços apenas podem tratar os dados pessoais dos utilizadores dos Serviços em conformidade com as instruções explícitas da EasyPark e não podem utilizar os seus dados pessoais para finalidades próprias. Também estão obrigados a proteger os dados dos utilizadores, em conformidade com a lei e com os contratos em vigor.

5.5 Outros destinatários 

Além dos destinatários mencionados acima, a EasyPark pode, caso necessário, partilhar os seus dados pessoais com os seguintes destinatários: 

6 Onde se armazenam os meus dados pessoais?

Na medida em que a EasyPark trate os seus dados pessoais, estes serão armazenados em servidores dentro da União Europeia. Podemos transferir dados pessoais para terceiros que estejam localizados, ou de outra forma tratem dados pessoais, fora da União Europeia/Espaço Económico Europeu (“EU/EEE”) em situações em que os nossos prestadores de serviços estejam localizados fora da EU/EEE. Em tais casos, assegurar-nos-emos que tais transferências cumprem a legislação de dados pessoais aplicável, incluindo mediante a aplicação de salvaguardas como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e medidas suplementares, conforme necessário. O utilizador tem o direito de solicitar informação em relação a transferências para fora da EU/EEE e uma cópia das salvaguardas adotadas pela EasyPark de forma a proteger os seus dados pessoais. Para o fazer, utilize os dados de contacto listados no final desta Política de Privacidade.

7 Cookies 

A EasyPark utiliza cookies para otimizar os seus Serviços, realizar avaliações estatísticas, análises e para marketing. Um cookie é um ficheiro de texto armazenado no seu computador ou dispositivo móvel, por exemplo, que permite a identificação do seu computador ou telemóvel. Os cookies ajudam a EasyPark a ajustar a Aplicação e o Website, por exemplo, com base nos seus pedidos como usuário dos Serviços da EasyPark ou do Website. Saiba mais na nossa Política de Cookies, disponível no Website.

8 Os seus Direitos 

Em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, assistem-lhe um conjunto de direitos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais. Para exercer os seus direitos, entre em contacto com o apoio ao cliente da EasyPark. Pode encontrar os dados de contacto abaixo. 

8.1 Direito de acesso 

Tem o direito de solicitar uma confirmação nossa sobre se tratamos dados pessoais de que é titular, bem como pedir acesso aos seus dados pessoais. Parte dos dados que armazenamos sobre si está disponível entrando na sua conta pessoal na Aplicação e no Website. Pode solicitar ao nosso serviço de apoio ao cliente uma cópia dos seus dados pessoais.

8.2 Direito de retificação

Caso os seus dados pessoais tratados pela EasyPark estiverem inexatos ou inadequados tem o direito de solicitar que a EasyPark corrija os dados pessoais. Pode corrigir alguns dos dados pessoais entrando na sua conta pessoal na Aplicação e no Website.

8.3 Direito de oposição a marketing direto

Tem o direito absoluto de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados por parte da EasyPark em termos de marketing direto e cancelar a subscrição para futuras comunicações de marketing. Para fazê-lo, entre em em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente. 

8.4 Direito de oposição ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos

Tem o direito de se opor ao tratamento que realizamos com fundamento nos nossos interesses legítimos por razões relacionadas com a sua situação particular. Poderemos continuar a tratar os seus dados pessoais, mesmo que se tenha oposto ao tratamento, se tivermos fundamentos legítimos imperiosos para o tratamento, que se sobreponham ao interesse na proteção dos seus dados.

8.5 Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)

Sob certas circunstâncias, tem o direito ao apagamento dos seus dados pessoais, por exemplo, se se tiver oposto ao tratamento e a EasyPark não tiver um fundamento legítimo imperioso para continuar a tratar os dados. Este direito não existirá se, por exemplo, a EasyPark estiver legalmente obrigada a armazenar os dados.

8.6 Direito de solicitar a restrição do tratamento

Sob certas circunstâncias, tem o direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Caso solicite a restrição, a EasyPark pode não conseguir cumprir as suas obrigações para consigo durante o período durante o qual a restrição dos seus dados pessoais estiver em vigor. 

8.7 Portabilidade dos dados

Finalmente, tem o direito de receber uma cópia dos seus dados pessoais num formato estruturado e, se tecnicamente possível, transferir os dados para outra entidade (portabilidade dos dados). O direito à portabilidade dos dados, comparado com o direito de acesso, apenas inclui dados que tenham sido fornecidos pelo próprio titular dos dados e que nós tratamos com base em certos fundamentos jurídicos, por exemplo, um contrato consigo (os termos e condições dos Serviços). 

8.8 Retirar o consentimento

Quando o tratamento de dados se fundar no seu consentimento, tem o direito de retirar o consentimento em qualquer momento. Para o fazer, contacte-nos através dos dados de contacto indicados abaixo. Tenha em conta que retirar o consentimento não afeta a validade do tratamento ocorrido anteriormente.

8.9 Queixas

Caso tenha quaisquer queixas sobre o tratamento de dados pessoais efetuado pela EasyPark, não hesite em entrar em contacto connosco para que possamos analisar a situação. Também tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Poderá

9 Alterações à Política de Proteção de Dados da EasyPark

A EasyPark poderá alterar a Política de Proteção de Dados de tempos a tempos. Se forem efetuadas quaisquer alterações à Política de Proteção de Dados da EasyPark que impliquem uma alteração à forma como a EasyPark trata os seus dados pessoais, por exemplo, recolhendo dados pessoais adicionais para as finalidades mencionados ou tratando os dados para novas finalidades, a EasyPark informá-lo-á de tais alterações através, por exemplo, do Website, da Aplicação ou de email. A EasyPark recomenda que leia regularmente a Política de Proteção de Dados da EasyPark para obter a informação

10 Informação de contacto

Caso tenha quaisquer questões ou comentários relativamente à Política de Proteção de Dados da EasyPark, por favor contacte o serviço de apoio ao cliente através de suporte@easypark.net.

Número de telefone: +351 210 204 646

Endereço de email do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@easypark.net

Quando nos contactar para exercer os seus direitos, por favor indique o seu nome completo e forneça dados de contacto através dos quais possamos entrar em contacto consigo. Tenha em consideração que poderemos ter de verificar a sua identididade antes de darmos seguimento ao seu pedido.